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Notícias STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
30 de Setembro de 2019

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo...

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Artigos Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS e das contribuições ao sistema “S” e INCRA
30 de Setembro de 2019

Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS e das contribuições ao sistema “S” e INCRA

Algumas empresas estão obtendo êxito em ações judiciais nas quais discutem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS na rescisão do contrato de...

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Notícias Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST
27 de Setembro de 2019

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do...

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Notícias Governo muda regras sobre acordos trabalhistas
27 de Setembro de 2019

Governo muda regras sobre acordos trabalhistas

Nova norma muda prática até então comum em acertos na Justiça As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º...

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Notícias Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem
27 de Setembro de 2019

Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem

A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a...

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Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma
27 de Setembro de 2019

Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A...

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Notícias Normas de segurança passam por novas mudanças
27 de Setembro de 2019

Normas de segurança passam por novas mudanças

Alvo agora são áreas de higiene, conforto nos locais de trabalho e fiscalização e penalidades O governo promoveu novas mudanças em normas de...

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Notícias Contrato regular – Franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueada
26 de Setembro de 2019

Contrato regular – Franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueada

A existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas...

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Notícias Simples Nacional
26 de Setembro de 2019

Simples Nacional

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional Em 16-9-2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...

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