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Notícias TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato
23 de Setembro de 2019

TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral do contrato...

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Notícias Atrasos Reiterados, qual a punição aplicável?
23 de Setembro de 2019

Atrasos Reiterados, qual a punição aplicável?

O empregado que chega atrasado ao seu local de trabalho pode, via de regra ter descontado de seus vencimentos os valores referentes ao período não...

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Notícias As concausas na responsabilização do empregador pela doença ocupacional
23 de Setembro de 2019

As concausas na responsabilização do empregador pela doença ocupacional

As doenças ocupacionais, ou doenças do trabalho, são aquelas que afetam a saúde do trabalhador e que têm origem nos  fatores relacionados ao...

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Notícias Responsabilidade objetiva em atividade de risco
23 de Setembro de 2019

Responsabilidade objetiva em atividade de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia em julgamento de recurso extraordinário (RE n. 828040) a tese de que o empregado que atua em...

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Previdenciário Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
20 de Setembro de 2019

Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial

Fonte: TRF4 – Acessado em: 20-09-2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto...

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Notícias Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS a partir da Emenda Constitucional 33/2001
19 de Setembro de 2019

Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS a partir da Emenda Constitucional 33/2001

Algumas empresas vêm obtendo êxito em ações judiciais que discutem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS na rescisão do contrato de trabalho...

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Notícias Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização
19 de Setembro de 2019

Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização

O advento da Lei 13.429/2017 trouxe em seu texto normativo inovações quanto a relação de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, e...

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Notícias Terceirização e o contrato de facção
19 de Setembro de 2019

Terceirização e o contrato de facção

A terceirização apta a ensejar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços no âmbito da Justiça trabalhista, nos termos da Súmula 331 do...

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Notícias Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.
18 de Setembro de 2019

Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.

(…) RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE  CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA...

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