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Notícias GPS – Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
22 de Agosto de 2019

GPS – Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência...

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Notícias Trabalho aos Domingos
22 de Agosto de 2019

Trabalho aos Domingos

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019,...

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Notícias Obrigações Sociais /SETEMBRO DE 2019
22 de Agosto de 2019

Obrigações Sociais /SETEMBRO DE 2019

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias RETENÇÃO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
21 de Agosto de 2019

RETENÇÃO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de agosto de 2019 a Solução de Consulta 5ª Região Fiscal Nº 5013 DE 06/08/2019, que atende a questão...

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Notícias Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
21 de Agosto de 2019

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de...

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Notícias Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores
21 de Agosto de 2019

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

Os motivos da rejeição devem ser efetivamente comprovados. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o...

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Notícias Substituição definitiva – Assumir cargo não dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário
20 de Agosto de 2019

Substituição definitiva – Assumir cargo não dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário

O empregado que ocupa cargo vago em definitivo não tem direito a salário igual ao do antecessor. O entendimento, pacificado pelo Tribunal Superior...

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Notícias 7ª Turma nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência
20 de Agosto de 2019

7ª Turma nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por perda de chance a uma trabalhadora despedida após o término...

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Notícias Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria
20 de Agosto de 2019

Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria

Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a...

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