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Notícias Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra
19 de Dezembro de 2024

Tempo de tarefas de motorista antes e depois das viagens será pago como extra

A Planalto Transportes Ltda., de Porto Alegre-SP, terá de pagar diferença de horas extras a um motorista relativa às...

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Notícias TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
18 de Dezembro de 2024

TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita

Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema Resumo da Tese do TST: O juiz deve conceder automaticamente a...

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Notícias Rescisão indireta do contrato só se configura com falta grave do empregador, decide 4ª Turma
18 de Dezembro de 2024

Rescisão indireta do contrato só se configura com falta grave do empregador, decide 4ª Turma

Para que um contrato de trabalho seja encerrado por culpa do empregador, é necessário que a falta cometida tenha a mesma gravidade de...

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Notícias Empresa é condenada por cancelar plano de saúde durante licença médica de trabalhador
18 de Dezembro de 2024

Empresa é condenada por cancelar plano de saúde durante licença médica de trabalhador

Uma empresa de segurança e vigilância terá de pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado...

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Notícias Mantida justa causa de líder de produção que ofendia e assediava subordinados
17 de Dezembro de 2024

Mantida justa causa de líder de produção que ofendia e assediava subordinados

Líder de produção que ofendia, ameaçava e assediava subordinados teve a despedida por justa causa confirmada pela...

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Notícias Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada
17 de Dezembro de 2024

Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada

A juíza Luciana Nascimento dos Santos, titular da Vara do Trabalho de Pará de Minas, proferiu sentença que condenou uma empresa...

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Notícias Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional no Estado do Rio Grande do Sul
17 de Dezembro de 2024

Publicado reajuste das faixas salariais do piso regional no Estado do Rio Grande do Sul

A edição do Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul conteve em sua publicação de hoje, 17 de dezembro a Lei...

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Notícias Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas
17 de Dezembro de 2024

Briga entre colegas termina em justa causa por ofensas racistas

Embora as ofensas fossem recíprocas, a 3ª Turma considerou que o racismo justifica a punição Uma auxiliar de desossa...

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Notícias Gerente de loja que figurava como sócia em contrato social obtém reconhecimento de vínculo de emprego
17 de Dezembro de 2024

Gerente de loja que figurava como sócia em contrato social obtém reconhecimento de vínculo de emprego

Gerente de loja que figurava como sócia, com participação de 3% do capital, foi reconhecida como empregada. Nunca houve...

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