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Notícias Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
26 de Julho de 2019

Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho

A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Uso indevido de marca justifica condenação por danos morais, decide STJ
26 de Julho de 2019

Uso indevido de marca justifica condenação por danos morais, decide STJ

Induzir o consumidor a erro usando marca parecida com a de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais. O entendimento é da 3ª...

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Notícias Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
26 de Julho de 2019

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou dois anos sem salário
26 de Julho de 2019

Empresa é condenada a indenizar funcionário que ficou dois anos sem salário

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR...

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Notícias Conselho Regional de Química não pode exigir registro de empresa de fios e condutores elétricos
26 de Julho de 2019

Conselho Regional de Química não pode exigir registro de empresa de fios e condutores elétricos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a inexigibilidade de inscrição de uma empresa paranaense fabricante de fios, cabos e...

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Notícias Recolhimento do FGTS – Caixa fixa prazo indeterminado para utilização da GRF e da GRRF por todos os empregadores
25 de Julho de 2019

Recolhimento do FGTS – Caixa fixa prazo indeterminado para utilização da GRF e da GRRF por todos os empregadores

Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 24-7, a Circular 865 Caixa, de 23-7-2019, que determina que os empregadores integrantes de todos...

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Notícias FGTS – Fixadas novas regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep
25 de Julho de 2019

FGTS – Fixadas novas regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 889, de 24-7-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 24-7-2019, altera, dentre outras,...

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Notícias Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
24 de Julho de 2019

Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para...

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Notícias Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
24 de Julho de 2019

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São...

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