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Notícias Reforma Trabalhista / Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado
09 de Julho de 2019

Reforma Trabalhista / Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trabalho intermitente tramita em rito abreviado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em decisão publicada no último dia 19, aplicou à tramitação da Ação Direta de...

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Notícias PGR questiona regra da Reforma Trabalhista para uniformização da jurisprudência na Justiça Trabalhista
09 de Julho de 2019

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Os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e a alteração de súmulas e outros enunciados...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar período de estabilidade por não emitir a CAT
09 de Julho de 2019

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ESTABILIDADE PROVISÓRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – NÃO EMISSÃO DA CAT – INDENIZAÇÃO DEVIDA O reclamante não logrou gozar do benefício previdenciário...

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Notícias Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços
09 de Julho de 2019

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Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão. A Companhia Brasileira de Distribuição deverá pagar...

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Notícias Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado
08 de Julho de 2019

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A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória...

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Notícias Tribunal confirma legalidade de portaria que regulamenta exame toxicológico de motoristas profissionais
08 de Julho de 2019

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa de transporte de passageiros Princesa do Norte, do Paraná, que requeria a...

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Notícias Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf
08 de Julho de 2019

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As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª...

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Notícias Alterado o Cronograma de implantação do eSocial
05 de Julho de 2019

Alterado o Cronograma de implantação do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5 de julho, a Portaria 716 SEPREVT, de 4 de julho de 2018, que tem por objeto...

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Notícias Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4
05 de Julho de 2019

Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4

O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau...

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