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Previdenciário Aposentadoria especial dos servidores públicos
05 de Julho de 2019

Aposentadoria especial dos servidores públicos

Servidor Público tem direito à aposentadoria especial? O que fazer para garantir esse direito? A Constituição Federal prevê o direito à...

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Notícias Justiça condena empresas por divulgarem dados sobre ex-funcionários
03 de Julho de 2019

Justiça condena empresas por divulgarem dados sobre ex-funcionários

A Justiça do Trabalho tem condenado empresas que fornecem a outros empregadores informações desabonadoras sobre ex-funcionários — os motivos...

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Notícias Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
03 de Julho de 2019

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro

Sistema criado para facilitar tem funcionamento criticado por sua burocracia. Mas a melhora pode estar a caminho O governo quer lançar, até...

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Notícias Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
03 de Julho de 2019

Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro

Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória
03 de Julho de 2019

Empresa que despediu empregado portador de HIV sem comprovar o motivo é condenada por dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma indústria de componentes automotivos que despediu um empregado seis meses após ser...

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Notícias Empresa é punida por “limbo jurídico”
03 de Julho de 2019

Empresa é punida por “limbo jurídico”

A empresa Hiper Queiroz foi condenada a pagar a um funcionário uma indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre...

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Notícias Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide 7ª Turma
03 de Julho de 2019

Conversão de parte das férias em dinheiro deve ser solicitada formalmente pelo empregado, decide 7ª Turma

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias...

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Notícias Contribuição Sindical e a Medida Provisória 873/2019
01 de Julho de 2019

Contribuição Sindical e a Medida Provisória 873/2019

O advento da Lei 13.467/17, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe em seu texto normativo, significativas alterações na forma de recolhimento da...

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Notícias Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
01 de Julho de 2019

Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência

O estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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