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Notícias Justiça anula multa de R$ 345 mil por descumprimento de cota de deficiente
11 de Junho de 2019

Justiça anula multa de R$ 345 mil por descumprimento de cota de deficiente

A Justiça trabalhista de São Paulo anulou multa de R$ 345 mil aplicada à empresa de telefonia Claro por não cumprimento da cota de funcionários com...

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Notícias NOTA ORIENTATIVA 18 ESOCIAL, DE 2019
07 de Junho de 2019

NOTA ORIENTATIVA 18 ESOCIAL, DE 2019

eSOCIAL – Normas para Apresentação eSocial divulga orientação sobre alteração dos prazos de envio de eventos Alteração dos prazos de envio de...

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Notícias A demissão por justa causa e o valor do método conta-gotas
07 de Junho de 2019

A demissão por justa causa e o valor do método conta-gotas

Aplicar ou não a dispensa por justa causa é possibilidade que sempre gera dúvidas na cabeça do empregador. A necessidade de adotar uma análise...

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Notícias Comissão debate modernização das normas de segurança e saúde no trabalho
07 de Junho de 2019

Comissão debate modernização das normas de segurança e saúde no trabalho

Representantes do governo, empregadores e trabalhadores definirão alterações em Normas Regulamentadoras para simplificar o sistema e impulsionar a...

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Notícias Aposentado que exerceu atividade insalubre deve devolver valores ao INSS limitados a 10% dos proventos
07 de Junho de 2019

Aposentado que exerceu atividade insalubre deve devolver valores ao INSS limitados a 10% dos proventos

O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, em cumulação com...

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Notícias eSocial divulga nova Nota Orientativa
07 de Junho de 2019

eSocial divulga nova Nota Orientativa

Foi publicada no Portal do eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas a Nota...

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Notícias Aprendiz – CLT é alterada para dispor sobre oferta de vaga de aprendiz aos usuários do Sisnad
07 de Junho de 2019

Aprendiz – CLT é alterada para dispor sobre oferta de vaga de aprendiz aos usuários do Sisnad

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 6-6, a Lei 13.840 de 5-6-2019, que acrescenta o § 3º ao art. 429, CLT, para estabelecer que...

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Notícias 8ª Turma considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição
06 de Junho de 2019

8ª Turma considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição

Um hospital da Região Noroeste do Rio Grande do Sul despediu uma enfermeira com deficiência e não contratou outro empregado na mesma condição,...

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Notícias Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
06 de Junho de 2019

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da...

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