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Notícias Decisão do STJ garante atividade especial para vigilantes com ou sem uso de arma de fogo
31 de Maio de 2019

Decisão do STJ garante atividade especial para vigilantes com ou sem uso de arma de fogo

1. Não se desconhece que a periculosidade não está expressamente prevista nos Decretos 2.172/1997 e 3.048/1999, o que à primeira vista, levaria ao...

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Notícias 3ª Turma confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente e foi multado
31 de Maio de 2019

3ª Turma confirma despedida por justa causa de trabalhador que usou carro da empresa fora do expediente e foi multado

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um empregado que usou o veículo da...

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Notícias STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
31 de Maio de 2019

STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que a alteração implementada na CLT viola direitos...

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Notícias Trabalhador que passa mais de seis meses de auxílio doença perde direito a férias
29 de Maio de 2019

Trabalhador que passa mais de seis meses de auxílio doença perde direito a férias

O artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz algumas hipóteses em que o empregado não terá direito a férias. Uma dessas...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE OS PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA
29 de Maio de 2019

RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE OS PRÊMIOS PAGOS AOS EMPREGADOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 21/05/2019, a Solução de Consulta Cosit nº 151, de 14 de maio de 2019, que dispõe a...

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Notícias Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado
29 de Maio de 2019

Empresa é condenada por disseminar informações negativas sobre ex-empregado

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de reparos e pinturas a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais,...

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Notícias Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva
29 de Maio de 2019

Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva

Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento...

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Notícias Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
29 de Maio de 2019

Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista...

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Notícias Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha
29 de Maio de 2019

Cármen Lúcia suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

Cabe ao trabalhador decidir sobre desconto de contribuição sindical, e não a assembleia de classe. Assim entendeu a ministra Cármen Lúcia, do...

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