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Notícias Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
27 de Maio de 2019

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico...

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Notícias Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
27 de Maio de 2019

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios...

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Notícias Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho
27 de Maio de 2019

Tribunal afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário...

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Previdenciário Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência
24 de Maio de 2019

Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da Previdência

Apresentada para promover uma série de mudanças no sistema previdenciário brasileiro, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) já está...

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Previdenciário Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS
24 de Maio de 2019

Justiça Federal libera mais de R$ 971 milhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) R$ 971.597.315,65 correspondentes a matérias previdenciárias e...

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Notícias Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença
23 de Maio de 2019

Empresa não precisa pagar salário entre concessões de auxílio-doença

Indústria de bebidas não tem obrigação de pagar salários dos períodos entre interrupções e renovações de benefício previdenciário. Assim fixou a 7ª...

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Notícias TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados
23 de Maio de 2019

TRT-MG reconhece validade de cláusula de acordo coletivo que autoriza trabalho em feriados

Por unanimidade, a Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-MG reconheceu a validade de norma coletiva negociada entre os...

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Notícias Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
23 de Maio de 2019

Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz...

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Notícias 1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo
23 de Maio de 2019

1ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de empregado que ofendeu chefe e colegas em e-mail corporativo

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu...

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