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Notícias FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF
23 de Maio de 2019

FGTS – Empresas do 2º Grupo do eSocial tem prazo máximo de utilização da GRF e da GRRF

Por intermédio da Circular 858 Caixa, de 30-4-2019, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 23-5, a Caixa Econômica Federal dispõe sobre a...

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Notícias Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
23 de Maio de 2019

Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação
23 de Maio de 2019

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar...

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Notícias AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro
23 de Maio de 2019

AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro

A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de cigarros “devolvam” aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema público de...

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Notícias Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego
23 de Maio de 2019

Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego

Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de...

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Notícias Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
23 de Maio de 2019

Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex-empregada valores...

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Notícias Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
22 de Maio de 2019

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...

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Notícias Prescrição total sobre comissões não pagas
22 de Maio de 2019

Prescrição total sobre comissões não pagas

Apesar de a prescrição ser um tema bastante consolidado na esfera trabalhista, ainda é possível verificar algumas nuances e discussões a respeito do...

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Notícias Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
22 de Maio de 2019

Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Com o advento da reforma trabalhista, foram introduzidas inúmeras inovações na legislação, em especial no que diz respeito à relação havida entre...

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