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Notícias Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
29 de Abril de 2019

Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente

Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa...

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Notícias Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso
25 de Abril de 2019

Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”,...

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Notícias Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais
25 de Abril de 2019

Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais

Tabelamento dos danos morais deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão,...

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Notícias Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
25 de Abril de 2019

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o pagamento da multa...

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Notícias Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
25 de Abril de 2019

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

A tuberculose pleural não é considerada uma doença grave de acordo com a Lei 8.213/1991. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias DCTFWeb – Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação
25 de Abril de 2019

DCTFWeb – Receita esclarece regras relativa à entrega da DCTFWeb – 2ª Fase de Implantação

Objetiva a presente nota esclarecer os contribuintes sobre a implantação da DCTFWeb em face das alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB...

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Notícias TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária
25 de Abril de 2019

TST reconhece que empregados só anotem a jornada extraordinária

As “inovações” e previsões da reforma trabalhista começam, finalmente, a surtir efeito, em especial nas decisões das cortes superiores: ao final do...

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Notícias Justiça declara válida dispensa por justa causa de gestante que apresentou atestados médicos falsos
25 de Abril de 2019

Justiça declara válida dispensa por justa causa de gestante que apresentou atestados médicos falsos

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade da dispensa por...

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Notícias Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
25 de Abril de 2019

Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do...

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