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Notícias ALTERADO CALENDÁRIO DA DCTFWeb COM INÍCIO EM ABRIL/2019
22 de Abril de 2019

ALTERADO CALENDÁRIO DA DCTFWeb COM INÍCIO EM ABRIL/2019

Por meio da Instrução Normativa nº 1.884/2019, publicada em 22/04/2019, a Receita Federal do Brasil alterou o início da obrigatoriedade da DCTFWeb...

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Notícias Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
22 de Abril de 2019

Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...

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Notícias Para a 4ª Turma do TRT-RS, empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo
17 de Abril de 2019

Para a 4ª Turma do TRT-RS, empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito enquanto realizava processo seletivo

Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª...

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Notícias ACIDENTE DE TRAJETO/PERCURSO PÓS REFORMA TRABALHISTA
17 de Abril de 2019

ACIDENTE DE TRAJETO/PERCURSO PÓS REFORMA TRABALHISTA

A partir da aprovação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), a questão do acidente de trajeto ganhou importantes elementos de discussão quanto à...

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Notícias Uso de celular no trabalho pode ocasionar demissão por justa causa do empregado
17 de Abril de 2019

Uso de celular no trabalho pode ocasionar demissão por justa causa do empregado

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o uso de aparelho celular no trabalho, de forma excessiva, quando viola expressamente...

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Notícias Contribuição previdenciária sobre bônus/abono em parcela única
17 de Abril de 2019

Contribuição previdenciária sobre bônus/abono em parcela única

Segundo tese firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 12/03/2019, não incide contribuição previdenciária sobre bônus previsto em...

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Notícias Termo de quitação anual – Reforma Trabalhista
17 de Abril de 2019

Termo de quitação anual – Reforma Trabalhista

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), criou-se a figura do termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, previsto no artigo...

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Notícias Vínculo da empresa perante os conselhos de fiscalização ocorre pela atividade básica realizada
17 de Abril de 2019

Vínculo da empresa perante os conselhos de fiscalização ocorre pela atividade básica realizada

Conforme o entendimento da 7ª Turma do TRF1, foi negado provimento ao recurso de apelação do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA/BA),...

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Notícias TST FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AOS MINUTOS DE SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 71 DA CLT
17 de Abril de 2019

TST FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AOS MINUTOS DE SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 71 DA CLT

No dia 25/03/2019 o pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que os minutos de variação (no máximo 5) quando da batida...

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