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Notícias Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
09 de Abril de 2019

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de...

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Notícias Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
04 de Abril de 2019

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi...

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Notícias Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária
03 de Abril de 2019

Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária

Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma...

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Notícias Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira
03 de Abril de 2019

Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) termina na próxima sexta-feira (5). Cerca de 6,7 milhões de empresas, que...

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Notícias eSocial – eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
03 de Abril de 2019

eSocial – eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema...

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Notícias Ação regressiva – INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente, diz TRF-4
03 de Abril de 2019

Ação regressiva – INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente, diz TRF-4

Quando for comprovado que a imprudência do funcionário durante o manuseio de equipamento causou acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro...

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Notícias Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03 de Abril de 2019

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para...

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Notícias Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
03 de Abril de 2019

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20...

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Notícias Juros de vendas a prazo integram comissão do vendedor, define TST
03 de Abril de 2019

Juros de vendas a prazo integram comissão do vendedor, define TST

Deve ser levado em conta no cálculo das comissões dos vendedores o valor dos juros relativos ao financiamento ao consumidor em vendas a prazo. Este...

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