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Notícias Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
01 de Abril de 2019

Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo

Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do...

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Notícias eSocial – Publicada NDE 03/2019 do eSocial sobre eventos de Imposto de Renda e Processo trabalhista
01 de Abril de 2019

eSocial – Publicada NDE 03/2019 do eSocial sobre eventos de Imposto de Renda e Processo trabalhista

Foi publicada no site do eSocial, em 29-3-2019, a NDE – Nota de Documentação Evolutiva 03/2019, versão 1.0, que disponibiliza o leiaute dos eventos...

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Notícias Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01 de Abril de 2019

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial
28 de Março de 2019

Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas que...

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Notícias Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
27 de Março de 2019

Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a...

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Notícias Contribuição Sindical – Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto
27 de Março de 2019

Contribuição Sindical – Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para...

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Notícias Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
27 de Março de 2019

Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária

A solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade...

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Notícias TST fixa tese sobre tolerância de cinco minutos em intervalo intrajornada
27 de Março de 2019

TST fixa tese sobre tolerância de cinco minutos em intervalo intrajornada

Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou a tese, nesta segunda-feira (25/3), que variações de até cinco minutos na...

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Notícias Atividade de motorista não deve ser computada na base de cálculo da cota de aprendiz
27 de Março de 2019

Atividade de motorista não deve ser computada na base de cálculo da cota de aprendiz

CONTRATO DE APRENDIZAGEM – MOTORISTAS – BASE DE CÁLCULO – EXCLUSÃO Segundo disciplina do art. 429 da CLT, os “estabelecimentos de qualquer natureza...

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