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Notícias Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
18 de Março de 2019

Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba

Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma...

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Notícias Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT
18 de Março de 2019

Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

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Notícias Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
18 de Março de 2019

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral...

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Notícias Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
15 de Março de 2019

Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento...

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Notícias eSocial – Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03
13 de Março de 2019

eSocial – Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18...

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Notícias Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
13 de Março de 2019

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias Decisão administrativa – INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno
13 de Março de 2019

Decisão administrativa – INSS reconhece aposentadoria especial de frentista por exposição ao benzeno

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu a um frentista o direito a aposentadoria especial por exposição ao benzeno, componente da...

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Notícias Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria
12 de Março de 2019

Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI
12 de Março de 2019

TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar EPI

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a demissão por justa causa de um funcionário de uma empresa de serviços...

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