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Notícias Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base
21 de Janeiro de 2019

Projeção do aviso-prévio impede indenização por dispensa antes da data-base

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de...

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Notícias Auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida não ganha direito à estabilidade
21 de Janeiro de 2019

Auxiliar administrativa que pediu demissão quando estava grávida não ganha direito à estabilidade

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a improcedência da ação ajuizada por uma auxiliar administrativa que...

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Notícias Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude
21 de Janeiro de 2019

Inclusão de sócio oculto em ação trabalhista requer provas da fraude

A alegação da existência de sócios ocultos em ação trabalhista não basta para que estes respondam solidariamente ao processo. Para que sejam...

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Notícias Cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital
21 de Janeiro de 2019

Cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital

O devedor de contribuição sindical deve ser notificado pessoalmente, não sendo suficiente a notificação por edital. Com esse entendimento, a 1ª...

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Notícias Demissão por justa causa não exige gradação de sanções, diz SDI-1
21 de Janeiro de 2019

Demissão por justa causa não exige gradação de sanções, diz SDI-1

Demissão por justa causa não exige que antes haja gradação de sanções. Esse foi o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

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Notícias Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST
21 de Janeiro de 2019

Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST

Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª...

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Notícias Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente
21 de Janeiro de 2019

Faltar sem justificativa é justa causa, mesmo se for volta de acidente

Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão, mesmo que o empregado tenha voltado da recuperação de um...

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Notícias Ação civil pública trabalhista prescreve em cinco anos, afirma TST
18 de Janeiro de 2019

Ação civil pública trabalhista prescreve em cinco anos, afirma TST

Prescrição de um caso de ação civil pública trabalhista é de cinco anos. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou,...

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Notícias Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade
18 de Janeiro de 2019

Trabalhadora que contribuiu para a Previdência como contribuinte individual faz jus ao salário-maternidade

A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu correta a sentença que concedeu o benefício de salário-maternidade à trabalhadora, autora da ação, com vínculo...

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