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Notícias Dispensa do empregado por justa causa no curso do Auxílio-Doença – Falta cometida em período anterior à fruição do benefício – possibilidade.
22 de Novembro de 2018

Dispensa do empregado por justa causa no curso do Auxílio-Doença – Falta cometida em período anterior à fruição do benefício – possibilidade.

Nos termos do artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que se encontra em gozo de auxílio doença está em licença não remunerada,...

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Notícias APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXILIO DOENÇA – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIAS
22 de Novembro de 2018

APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXILIO DOENÇA – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIAS

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DISPENSA POR JUSTA...

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Notícias ESOCIAL – Adiantamento integral do 13º salário antes do mês de dezembro
22 de Novembro de 2018

ESOCIAL – Adiantamento integral do 13º salário antes do mês de dezembro

É comum o questionamento das empresas que, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de...

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Notícias Obrigatoriedade do Funrural ao comprador de produção rural pessoa física
22 de Novembro de 2018

Obrigatoriedade do Funrural ao comprador de produção rural pessoa física

Conforme recente decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, fundada na ausência de previsão legal que determine obrigação ao...

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Notícias O pagamento de “prêmio” no contrato de trabalho e a necessidade de instituição de uma normativa objetiva para a retribuição
22 de Novembro de 2018

O pagamento de “prêmio” no contrato de trabalho e a necessidade de instituição de uma normativa objetiva para a retribuição

Os prêmios, em geral, se definem pelas retribuições por um serviço ou atuação que foge ao extraordinariamente desenvolvido, e são dadas a quem fez...

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Notícias As concausas na responsabilização do empregador pela doença ocupacional
21 de Novembro de 2018

As concausas na responsabilização do empregador pela doença ocupacional

As doenças ocupacionais, ou doenças do trabalho, são aquelas que afetam a saúde do trabalhador e que têm origem nos fatores relacionados ao ambiente...

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Notícias Recolhimento de salário-educação para o empregador rural pessoa física
21 de Novembro de 2018

Recolhimento de salário-educação para o empregador rural pessoa física

A 2ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu recentemente, por unanimidade, que é inexigível a contribuição de salário-educação para os empregadores...

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Notícias Revista visual em pertences, sem contato físico e de forma impessoal, não gera dano moral
21 de Novembro de 2018

Revista visual em pertences, sem contato físico e de forma impessoal, não gera dano moral

DANO MORAL – REVISTA VISUAL EM PERTENCES DA EMPREGADA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA Cinge-se a controvérsia à possibilidade de reparação por dano moral nos...

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Notícias ALÍQUOTAS – PRODUTOS RURAIS
20 de Novembro de 2018

ALÍQUOTAS – PRODUTOS RURAIS

O produtor rural deve recolher a contribuição previdenciária devida sobre a comercialização dos produtos rurais ou sobre a folha de pagamento,...

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