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Notícias Empresas são condenadas por atrapalhar descanso e férias de funcionário
21 de Setembro de 2018

Empresas são condenadas por atrapalhar descanso e férias de funcionário

Teoria do “Direito à Desconexão” tem sido adotada por magistrados em julgamentos A Justiça do Trabalho tem concedido indenizações a...

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Notícias Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
21 de Setembro de 2018

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

É indevido o cancelamento do plano de saúde do empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho em razão da aposentadoria por invalidez. A...

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Notícias Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração
14 de Setembro de 2018

Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração

A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do...

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Notícias Nova versão do PER/DCOMP Web já está disponível
14 de Setembro de 2018

Nova versão do PER/DCOMP Web já está disponível

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está disponível Está...

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Notícias A regulamentação da terceirização
13 de Setembro de 2018

A regulamentação da terceirização

O Governo Federal publicou, no dia 31-3, a Lei 13.429, de 31-3-2017, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3-1-74, que dispõe sobre o trabalho...

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Notícias Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição
13 de Setembro de 2018

Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados....

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Notícias Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza
11 de Setembro de 2018

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, diz juíza

Quem controla a própria atividade não tem direito a horas extras, mesmo que o contrato de trabalho preveja o controle de jornada. Foi o que decidiu...

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Notícias CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES (E-SOCIAL / DCTFWEB / EFD-REINF) – SETEMBRO/2018
04 de Setembro de 2018

CRONOGRAMA DE OBRIGAÇÕES (E-SOCIAL / DCTFWEB / EFD-REINF) – SETEMBRO/2018

E-SOCIAL: 06/09 – Transmissão dos eventos periódicos compostos por informações da folha de pagamento (S-1200 a S-1300), para as empresas, e...

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Notícias Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio
31 de Agosto de 2018

Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim...

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