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Notícias Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra
28 de Agosto de 2018

Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra

Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do...

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Notícias Retorno do benefício previdenciário: reflexos no contrato de trabalho
28 de Agosto de 2018

Retorno do benefício previdenciário: reflexos no contrato de trabalho

Atualmente, está em voga, em especial pela alteração da competência para examinar a matéria para o âmbito da Justiça do Trabalho, a repercussão do...

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Notícias A Aplicação de Penas Gradativas ao Empregado – Poder Disciplinar do Empregador
28 de Agosto de 2018

A Aplicação de Penas Gradativas ao Empregado – Poder Disciplinar do Empregador

Como já abordado em comentários anteriores, a dispensa por justa causa é a penalidade máxima prevista no Direito do Trabalho, sendo decorrente de...

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Notícias Administrador não empregado: sociedade por quotas de responsabilidade limitada
28 de Agosto de 2018

Administrador não empregado: sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Atualmente, as sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil de 2002. Com relação à sua administração, o CC permitiu aos sócios, no art. 1061,...

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Notícias Jornada móvel e variável: ilegalidade
28 de Agosto de 2018

Jornada móvel e variável: ilegalidade

A jurisprudência tem se posicionado no sentido de não admitir a validade de estipulação em contrato de trabalho de jornada móvel e variável, ainda...

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Notícias Repouso semanal remunerado dever ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos
28 de Agosto de 2018

Repouso semanal remunerado dever ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos

A Constituição Federal, em seu art. 7º, XV, estabeleceu ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado,...

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Notícias Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2018
21 de Agosto de 2018

Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
21 de Agosto de 2018

Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na...

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Notícias Receita Federal altera início do prazo da entrega da DCTFWeb
21 de Agosto de 2018

Receita Federal altera início do prazo da entrega da DCTFWeb

Em 30/07/2018, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa 1.819, que alterou as normas relativas à DCTFWeb – Declaração...

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