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Notícias MPT pode acusar empresa específica de praticar “pejotização”, diz TST
21 de Junho de 2018

MPT pode acusar empresa específica de praticar “pejotização”, diz TST

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos...

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Notícias Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo
21 de Junho de 2018

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Um carpinteiro da Trato Construções Ltda., de São Paulo (SP), receberá indenização relativa às férias vencidas que não foram pagas por ele ter se...

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Notícias Obrigações Sociais / JULHO DE 2018
21 de Junho de 2018

Obrigações Sociais / JULHO DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias TRF4 – INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo
21 de Junho de 2018

TRF4 – INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo

Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional...

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Notícias Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador
21 de Junho de 2018

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A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento...

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Notícias Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
21 de Junho de 2018

Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Município de Lajeado (RS) da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de...

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Notícias Instrução Normativa – Receita Federal regulamenta a compensação tributária
18 de Junho de 2018

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A Instrução Normativa 1.810 RFB/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário...

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Notícias Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
18 de Junho de 2018

Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista da Serede – Serviços de Rede S.A., apesar da falta...

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Notícias Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão
18 de Junho de 2018

Permanência em área de abastecimento não garante adicional de periculosidade a motorista de caminhão

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de...

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