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Notícias Trabalhadora será indenizada por ter CTPS retida mesmo após decisão judicial
12 de Junho de 2018

Trabalhadora será indenizada por ter CTPS retida mesmo após decisão judicial

Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª...

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Notícias TST – Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos
12 de Junho de 2018

TST – Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal...

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Notícias Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
12 de Junho de 2018

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas devidos a um...

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Notícias Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei
08 de Junho de 2018

Trocador de ônibus receberá em dobro por concessão de folga fora do prazo previsto em lei

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. (TURI), de Sete Lagoas (MG), ao...

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Notícias Projeto de Lei – Proposta visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da GFIP
08 de Junho de 2018

Projeto de Lei – Proposta visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da GFIP

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento...

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Notícias Saúde e Segurança no Trabalho eSocial publica Nota de Documentação Evolutiva
08 de Junho de 2018

Saúde e Segurança no Trabalho eSocial publica Nota de Documentação Evolutiva

NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho A partir de agora, as evoluções trazidas pelas futuras...

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Notícias Contribuição Sindical – Supremo registra primeira ação a favor da Reforma Trabalhista
06 de Junho de 2018

Contribuição Sindical – Supremo registra primeira ação a favor da Reforma Trabalhista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma...

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Notícias Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista
06 de Junho de 2018

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos...

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Notícias Contribuição Previdenciária Sancionada, com vetos, a lei sobre desoneração da folha de pagamento
06 de Junho de 2018

Contribuição Previdenciária Sancionada, com vetos, a lei sobre desoneração da folha de pagamento

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício O presidente Michel Temer sancionou nesta...

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