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Notícias JURISPRUDÊNCIA
27 de Maio de 2024

JURISPRUDÊNCIA

JUSTA CAUSA - ATO DE IMPROBIDADE - USO DE ATESTADO MÉDICO ADULTERADO - ARTS. 302 E 304 DO CP E 482, "A", DA...

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Notícias Mantida justa causa de operário em licença médica que postou fotos correndo e em festa junina
27 de Maio de 2024

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Um operário de fabricação que trabalhou para a Simas Industrial de Alimentos S/A foi demitido por justa causa pela empresa...

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Notícias Advertência verbal por uso de banheiro gera indenização para trabalhadora em BH
27 de Maio de 2024

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A Justiça do Trabalho mineira determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil à profissional que alegou ter sofrido...

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Notícias Publicada portaria que prorroga revogação de autorização permanente para o trabalho aos domingos de diversos segmentos empresariais
27 de Maio de 2024

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A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia de hoje, 27 de maio de 2024 conteve em sua...

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Notícias Recolhimento do FGTS
24 de Maio de 2024

Recolhimento do FGTS

Caixa dispõe sobre suspensão do recolhimento do FGTS para os Municípios do RS alcançados pelo estado de calamidade A...

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Notícias Construtora que demitiu no segundo dia de trabalho terá que indenizar
24 de Maio de 2024

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Dispensar um trabalhador injustificadamente no dia seguinte ao primeiro dia de trabalho fere a lealdade e a boa-fé objetiva que se espera das...

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Notícias JURISPRUDÊNCIA
24 de Maio de 2024

JURISPRUDÊNCIA

DOENÇA DO TRABALHO - GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO - ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991 - NEXO CONCAUSAL COMPROVADO POR...

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Notícias Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, diz TST
22 de Maio de 2024

Ônus de comprovar jornada de cuidadora é do empregador, diz TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas...

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Notícias Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação
22 de Maio de 2024

Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo...

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