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Notícias Aviso Prévio Proporcional – Pedido de demissão, demissão sem justa causa e suspensão do contrato de trabalho – REGRAS
20 de Março de 2018

Aviso Prévio Proporcional – Pedido de demissão, demissão sem justa causa e suspensão do contrato de trabalho – REGRAS

A Lei 12.506/2011, em vigor desde 13/10/2011, obrigou os empregadores ao pagamento do Aviso Prévio Proporcional de até 90 dias. A referida norma...

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Notícias Obrigações Sociais / ABRIL DE 2018
20 de Março de 2018

Obrigações Sociais / ABRIL DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para empresas entregarem a Rais 2017 termina nesta sexta-feira
20 de Março de 2018

Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para empresas entregarem a Rais 2017 termina nesta sexta-feira

O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima...

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Notícias Plano de saúde não pode ser suprimido de contrato de trabalho em vigor, ainda que este esteja suspenso
19 de Março de 2018

Plano de saúde não pode ser suprimido de contrato de trabalho em vigor, ainda que este esteja suspenso

Na primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT-PE), o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes determinou,...

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Notícias Possíveis atos antissindicais na determinação de contribuição sindical
19 de Março de 2018

Possíveis atos antissindicais na determinação de contribuição sindical

Não têm sido poucas as notícias sobre as imposições de retenção, neste mês de março, da contribuição sindical, quer por (i) decisões judiciais que...

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Notícias Trabalhadora que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa será reintegrada
19 de Março de 2018

Trabalhadora que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa será reintegrada

Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi dispensada grávida. Ela pediu a reintegração ao emprego com recebimento do período...

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Notícias Tribunal garante aposentadoria a trabalhadora rural
14 de Março de 2018

Tribunal garante aposentadoria a trabalhadora rural

Decidiram os membros da Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negar provimento à apelação do Instituto...

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Notícias Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima do permitido em lei
14 de Março de 2018

Concedida aposentadoria especial a trocador de ônibus submetido a ruído acima do permitido em lei

A 1ª Turma do TRF 1ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considere como especial os períodos compreendidos entre...

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Notícias Rescisão de Contrato – Cláusula de não concorrência deve estabelecer prazo e indenização
13 de Março de 2018

Rescisão de Contrato – Cláusula de não concorrência deve estabelecer prazo e indenização

Justiça tem considerado legal previsão de afastamento de trabalhador do mercado. Proibido de trabalhar na concorrência por dois anos, um...

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