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Notícias JUSTA CAUSA – ARTIGO 482, CLT – PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
22 de Fevereiro de 2018

JUSTA CAUSA – ARTIGO 482, CLT – PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A Lei 13.467/2017  alterou o artigo 482 da CLT, passando a prever, entre as hipóteses de rescisão motivada do contrato de trabalho, a perda da...

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Notícias MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência
20 de Fevereiro de 2018

MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência

Prorrogada MP que sancionou ajustes da Reforma Trabalhista. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da...

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Notícias Empregadora que dá viagem de cortesia deve indenizar se ocorrer acidente
20 de Fevereiro de 2018

Empregadora que dá viagem de cortesia deve indenizar se ocorrer acidente

Quando um trabalhador ganha viagem como prêmio, deve ser reparado pela empregadora em caso de acidente, inclusive se acontece antes do embarque....

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Notícias Contribuição Sindical: Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória
20 de Fevereiro de 2018

Contribuição Sindical: Na contramão da nova lei, sindicatos querem contribuição obrigatória

As principais centrais sindicais do País estão orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordinárias com o objetivo de colocar em...

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Notícias Obrigações Sociais / MARÇO DE 2018
20 de Fevereiro de 2018

Obrigações Sociais / MARÇO DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Congresso Nacional: Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista
20 de Fevereiro de 2018

Congresso Nacional: Tensão entre a Câmara e o Senado ameaça a MP da reforma trabalhista

MP será renovada automaticamente por mais 60 dias e já tranca a pauta da Câmara. Uma tensão entre a Câmara e o Senado retarda e pode até mesmo...

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Notícias Nota Técnica: Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado
20 de Fevereiro de 2018

Nota Técnica: Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado

Auditores não podem declarar inconstitucional novos dispositivos da CLT. Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de...

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Notícias Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação
16 de Fevereiro de 2018

Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) de Santa Catarina terá de indenizar por danos material e moral um instrutor de curso técnico e...

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Notícias Reforma Trabalhista
16 de Fevereiro de 2018

Reforma Trabalhista

Uma testemunha que mentiu em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos...

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