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Notícias Contribuição Previdenciária: Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição
31 de Janeiro de 2018

Contribuição Previdenciária: Carf decide que INSS recai sobre vale-refeição

Câmara Superior do Carf mantém contribuição previdenciária em vale-refeição A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...

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Notícias Adicional noturno. Jornada mista. Trabalho em período noturno. Prorrogação em horário diurno. Limitação do adicional por norma coletiva. Validade.
31 de Janeiro de 2018

Adicional noturno. Jornada mista. Trabalho em período noturno. Prorrogação em horário diurno. Limitação do adicional por norma coletiva. Validade.

É válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que considera noturno apenas o trabalho executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do...

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Notícias Microempreendedor Individual: MEI ganha prazo maior para regularizar pendências
24 de Janeiro de 2018

Microempreendedor Individual: MEI ganha prazo maior para regularizar pendências

A data para o microempreendedor quitar as dívidas agora é 26/01. Caso não regularize a situação, terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ)...

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Notícias Extinção da contribuição sindical – empregados, autônomos e empresas
24 de Janeiro de 2018

Extinção da contribuição sindical – empregados, autônomos e empresas

A contribuição sindical deixa de ser OBRIGATÓRIA, conforme podemos observar nos seguintes dispositivos da CLT alterados pela Lei...

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Notícias Alterado dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias
24 de Janeiro de 2018

Alterado dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias

A RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil alterou a Instrução Normativa RFB 971, de 13-11-2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação...

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Notícias Ministério do Trabalho conceitua trabalho escravo
24 de Janeiro de 2018

Ministério do Trabalho conceitua trabalho escravo

A Portaria 1.293 MTb, de 28.12.2017 (DOU 29.12.2017) dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo, bem como trata da...

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Notícias RAIS 2017: Período para entrega da declaração começa nesta terça-feira
22 de Janeiro de 2018

RAIS 2017: Período para entrega da declaração começa nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (23) o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. O preenchimento e envio...

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Notícias Vendedor tem direito a comissão mesmo se cliente desistir de compra
22 de Janeiro de 2018

Vendedor tem direito a comissão mesmo se cliente desistir de compra

O fato gerador do direito à comissão para vendedor acontece na concretização do negócio, não podendo a empresa responsabilizar o empregado por...

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Notícias Tragédia compartilhada: Trabalhador divide culpa por morrer ao mexer em máquina proibida
22 de Janeiro de 2018

Tragédia compartilhada: Trabalhador divide culpa por morrer ao mexer em máquina proibida

Se o trabalhador morre ao mexer em equipamento que não devia encostar, mas que não tinha sistema de parada de emergência, a culpa é dele e da...

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