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Notícias Execução. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Configuração. Existência de sócios em comum.
06 de Novembro de 2017

Execução. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Configuração. Existência de sócios em comum.

 Viola o princípio da legalidade insculpido no art. 5º, II, da CF, por impor obrigação não prevista no art. 2º, § 2º, da CLT, decisão que, na fase...

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Notícias Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
06 de Novembro de 2017

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A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que...

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Notícias Atestado particular tem legitimidade para restabelecer benefício do INSS
30 de Outubro de 2017

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A presunção de legitimidade da perícia médica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social pode ser eliminada diante de provas em contrário,...

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Notícias Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo
30 de Outubro de 2017

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Um vigia da Associação das Pioneiras Sociais em Belo Horizonte não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do...

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Notícias Regulamentadas as alterações do Pert
30 de Outubro de 2017

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Após a publicação da Lei 13.496/2017, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/2017, a Receita Federal publicou no Diário...

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Notícias STF – Confederação patronal questiona inclusão de empresas na fase de execução de sentenças trabalhistas
30 de Outubro de 2017

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que representa as empresas de transporte e logística em nível nacional, ajuizou no Supremo Tribunal...

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Notícias Lei estabelece normas do Pert com alterações
30 de Outubro de 2017

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-10, a Lei 13.496/2017, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/2017,...

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Notícias Incidente de resolução de demandas repetitivas foi julgado no TRF4
30 de Outubro de 2017

Incidente de resolução de demandas repetitivas foi julgado no TRF4

A decisão unânime foi em poder computar o período de auxílio-doença como especial As pessoas que estão em auxílio-doença ou aposentados por...

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Notícias Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5
26 de Outubro de 2017

Bolsa de estudo a funcionário é isenta de contribuição previdenciária, diz TRF-5

A bolsa de estudo destinada a funcionário não tem natureza salarial, por isso não incide contribuição previdenciária sobre ela. A decisão é da 5ª...

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