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Notícias Programa Especial de Regularização Tributária Com vetos, publicada lei que cria o Pert
26 de Outubro de 2017

Programa Especial de Regularização Tributária Com vetos, publicada lei que cria o Pert

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 25-10, com vetos, a Lei 13.496/2017 que institui o Pert (Programa Especial de Regularização...

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Notícias Regras para o contrato – Teletrabalho – Reforma Trabalhista
26 de Outubro de 2017

Regras para o contrato – Teletrabalho – Reforma Trabalhista

A lei prevê que não há diferenciação entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, incluindo o home office...

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Notícias Trabalho intermitente – Reforma trabalhista
25 de Outubro de 2017

Trabalho intermitente – Reforma trabalhista

Considera-se intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços com subordinação não é continuado, de modo que é intercalado por...

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Notícias Caged – Exame toxicológico e certificação digital – Motoristas profissionais
25 de Outubro de 2017

Caged – Exame toxicológico e certificação digital – Motoristas profissionais

Diante da matéria ser importante, e reiteradas consultas dos associados, entendemos republicá-la, procurando esclarecer esta obrigação que está...

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Notícias A reforma Trabalhista
25 de Outubro de 2017

A reforma Trabalhista

O principal ponto da reforma trabalhista é a valorização das negociações coletivas, trazendo segurança jurídica nas relações trabalhistas. A Lei...

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Notícias Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2017
23 de Outubro de 2017

Obrigações Sociais / NOVEMBRO DE 2017

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias STF – Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
23 de Outubro de 2017

STF – Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a...

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Notícias CNI e CNT contra-atacarão juízes que não aplicarem reforma trabalhista
23 de Outubro de 2017

CNI e CNT contra-atacarão juízes que não aplicarem reforma trabalhista

As confederações de empresas da indústria e dos transportes se preparam para se defender dos juízes que não pretendem aplicar a reforma...

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Notícias Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
18 de Outubro de 2017

Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um eletricitário da Copel...

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