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Notícias DECISÃO TST sobre a proporcionalidade do aviso prévio
18 de Outubro de 2017

DECISÃO TST sobre a proporcionalidade do aviso prévio

Aviso prévio proporcional. Lei nº 12.506/2011. Direito exclusivo do empregado. A proporcionalidade do aviso prévio a que se refere a Lei nº...

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Notícias TRT paulista afasta autuação sobre cota de deficientes
18 de Outubro de 2017

TRT paulista afasta autuação sobre cota de deficientes

Uma empresa de engenharia conseguiu anular um auto de infração por descumprimento da cota de deficientes. A decisão é do Tribunal Regional do...

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Notícias TNU consolida entendimento sobre trabalho com exposição à radiação não ionizante
18 de Outubro de 2017

TNU consolida entendimento sobre trabalho com exposição à radiação não ionizante

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o período trabalhado após o Decreto nº 2.172 de 1997, com...

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Notícias STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
18 de Outubro de 2017

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de...

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Notícias Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos
18 de Outubro de 2017

Prazo para pedir ressarcimento por inadimplência contratual é de 3 anos

No caso de inadimplência contratual entre empresas, o prazo prescricional para pedir ressarcimento é de três anos. A decisão é da 3ª Turma do...

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Notícias Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
18 de Outubro de 2017

Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta...

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Notícias Obrigações Trabalhistas: Mudanças na legislação trabalhista vão incorporar o eSocial em novembro
18 de Outubro de 2017

Obrigações Trabalhistas: Mudanças na legislação trabalhista vão incorporar o eSocial em novembro

Novo eSocial será obrigatório para grandes companhias a partir do início de 2018 e para todas as demais empresas do país a partir de julho próximo O...

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Artigos Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
10 de Outubro de 2017

Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro...

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Notícias Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5
10 de Outubro de 2017

Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5

A exigência do exame toxicológico na obtenção e renovação da carteira de habilitação de motoristas profissionais deve ser aplicada sem exceção....

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