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Notícias Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, decide 5ª Câmara do TRT-SC
10 de Outubro de 2017

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados, decide 5ª Câmara do TRT-SC

A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo...

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Notícias Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado
04 de Outubro de 2017

Lei previdenciária não pode retroagir para prejudicar segurado

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo...

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Notícias Reforma Trabalhista: Nova CLT vai mudar a dinâmica das contratações temporárias
04 de Outubro de 2017

Reforma Trabalhista: Nova CLT vai mudar a dinâmica das contratações temporárias

Com reforma, tradicional “bico de fim de ano'”perde força e dá lugar à vaga intermitente a partir de 2018; este ano, incertezas com...

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Notícias FAP  MF divulga os índices para o cálculo do FAP para 2018
04 de Outubro de 2017

FAP MF divulga os índices para o cálculo do FAP para 2018

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 28-9, a Portaria 420 MF, de 27-9-2017, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo,...

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Notícias Fator Acidentário de Prevenção  FAP com vigência em 2018 já está disponível para consulta
04 de Outubro de 2017

Fator Acidentário de Prevenção FAP com vigência em 2018 já está disponível para consulta

Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na...

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Notícias ESocial:  Nova versão do Manual de Orientação do eSocial já está disponível
04 de Outubro de 2017

ESocial: Nova versão do Manual de Orientação do eSocial já está disponível

Já está disponível para consulta a versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), publicado nesta segunda-feira (02/10). A publicação é...

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Notícias Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa
29 de Setembro de 2017

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens...

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Notícias GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo
29 de Setembro de 2017

GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo

A Fenacon e integrantes da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República se reuniram, nesta segunda-feira (25), para debater a...

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Notícias Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
29 de Setembro de 2017

Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que a condenou a pagar como horas extras o...

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