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Notícias Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
21 de Setembro de 2017

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção...

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Notícias Indústria farmacêutica é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de eletricista
19 de Setembro de 2017

Indústria farmacêutica é condenada a integrar auxílio combustível à remuneração de eletricista

Um eletricista de manutenção conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da natureza salarial do auxílio combustível, que era pago pela...

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Notícias Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
19 de Setembro de 2017

Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento,...

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Notícias Descontos elevados no contracheque geram dano moral
19 de Setembro de 2017

Descontos elevados no contracheque geram dano moral

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu...

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Notícias Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
15 de Setembro de 2017

Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de...

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Notícias REFORMA TRABALHISTA – eSocial – Leiaute do eSocial – Versão 2.4
15 de Setembro de 2017

REFORMA TRABALHISTA – eSocial – Leiaute do eSocial – Versão 2.4

Resolução CG-eSocial nº 11, de 14.09.2017 – DOU de 15.09.2017 Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de...

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Notícias Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
15 de Setembro de 2017

Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a pagar o adicional de...

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Notícias Empresa deve arcar com metade dos valores pagos a título de pensão por morte em caso de culpa em acidente de trabalho
14 de Setembro de 2017

Empresa deve arcar com metade dos valores pagos a título de pensão por morte em caso de culpa em acidente de trabalho

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa de eletricidade e negou provimento à...

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Notícias Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial
14 de Setembro de 2017

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. contra decisão que...

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