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Notícias TRT6 – Necessidade da empresa de comprovar horários quando ausentes os cartões de ponto é relativa
14 de Setembro de 2017

TRT6 – Necessidade da empresa de comprovar horários quando ausentes os cartões de ponto é relativa

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) utilizou a súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como base para a...

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Notícias TST publica decisão que reconhece a impossibilidade do pagamento cumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade
13 de Setembro de 2017

TST publica decisão que reconhece a impossibilidade do pagamento cumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade

A decisão aplica o artigo 193, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que afirma literalmente que o empregado poderá optar pelo adicional de...

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Notícias Reforma Trabalhista – Nova CLT e mínimo a R$ 4,40 por hora devem beneficiar empresas em 2018
13 de Setembro de 2017

Reforma Trabalhista – Nova CLT e mínimo a R$ 4,40 por hora devem beneficiar empresas em 2018

Com a criação do trabalho intermitente, pagamento por período pode crescer; para especialista consultado pelo DCI, nova lei favoreceria os...

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Notícias TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial
13 de Setembro de 2017

TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial

Um novo tipo de assédio já está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho. Além do dano moral e dos assédios moral e sexual, o TST aponta o...

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Notícias Reconhecido o direito à aposentadoria especial a pessoa submetida a excesso de ruído e radiação ionizante
11 de Setembro de 2017

Reconhecido o direito à aposentadoria especial a pessoa submetida a excesso de ruído e radiação ionizante

A 1ª Câmara Previdenciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou como tempo de serviço especial o período em...

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Notícias Certidão de Tempo de Contribuição é essencial para contagem de tempo trabalhado
11 de Setembro de 2017

Certidão de Tempo de Contribuição é essencial para contagem de tempo trabalhado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão de 30 de agosto, que a apresentação de Certidão de Tempo...

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Notícias TST – Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave
06 de Setembro de 2017

TST – Empresa que ignorou exames periódicos indenizará filha de empregado vítima de doença grave

A conduta da Petrobras Transporte S.A (Transpetro) de ignorar exames periódicos de um empregado que indicavam doença grave e designá-lo para longas...

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Notícias Justiça do Trabalho reverte justa causa mas nega indenização por danos morais a filhos de trabalhador
06 de Setembro de 2017

Justiça do Trabalho reverte justa causa mas nega indenização por danos morais a filhos de trabalhador

Em fevereiro de 2015 o mecânico de uma empresa de ônibus recebeu uma ordem que se recusou a cumprir: trocar uma bomba d’água em um ônibus...

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Notícias Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima
06 de Setembro de 2017

Turma isenta empresa de responsabilidade por acidente de trabalho ao constatar culpa exclusiva da vítima

A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no...

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