Publicações | Nazario & Nazario Advogados Associados

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CAGED – Exame Toxicológico e Certificação Digital

25 de Agosto de 2017

CAGED – Exame Toxicológico e Certificação Digital

A Portaria MTb nº 945, de 01.08.2017 – DOU de 03.08.2017, criou instruções para envio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –...

Plano de Saúde Empresarial – rescisão com a operadora – Direito adquirido dos empregados – inexistência

25 de Agosto de 2017

Plano de Saúde Empresarial – rescisão com a operadora – Direito adquirido dos empregados – inexistência

A empresa mantenedora de plano de saúde empresarial pode rescindir o contrato com a operadora de plano de saúde. Pelas regras atuais, os empregados...

Regras para home office – Reforma Trabalhista

25 de Agosto de 2017

Regras para home office – Reforma Trabalhista

A lei prevê que não há diferenciação entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o praticado à distância, incluindo o home office...

Reforma Trabalhista e a contratação de autônomos

25 de Agosto de 2017

Reforma Trabalhista e a contratação de autônomos

A LEI 13.467, DE 13-7-2017. (DO-U DE 14-7-2017) alterou, revogou e acrescentou diversos dispositivos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,...

Arbitragem no direito do trabalho – Reforma Trabalhista

24 de Agosto de 2017

Arbitragem no direito do trabalho – Reforma Trabalhista

Em termos simplificados, ARBITRAGEM é a forma de resolver divergências sem o uso do Poder Judiciário. Para tanto, as partes elegem um árbitro e...

Rescisão de contrato de trabalho – Impedimentos

24 de Agosto de 2017

Rescisão de contrato de trabalho – Impedimentos

A rescisão de contrato de trabalho, em especial, na modalidade sem justa causa, encontra na legislação alguns impedimentos, seja em virtude de...

Terceirização e a responsabilidade solidária

24 de Agosto de 2017

Terceirização e a responsabilidade solidária

A Justiça do Trabalho criou o instituto da responsabilidade subsidiária na prestação de serviços, o qual atingiu seu ápice com a edição da Súmula...

A Reforma Trabalhista

23 de Agosto de 2017

A Reforma Trabalhista

O principal ponto da reforma trabalhista é a valorização das negociações coletivas, trazendo segurança jurídica nas relações trabalhistas. A Lei...

Aspectos societários da Lei da Terceirização

23 de Agosto de 2017

Aspectos societários da Lei da Terceirização

Por Gustavo Pires Ribeiro e Lígia Pedri Ferreira Chamada de Lei da Terceirização, a recém-sancionada Lei 13.429, de 31 de março de 2017, traz...

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