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Notícias Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro
02 de Agosto de 2017

Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL de pagar multa por atraso no pagamento de...

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Notícias TRT6 – Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado no custeio
31 de Julho de 2017

TRT6 – Parcelas “in natura” não têm natureza salarial quando existe coparticipação do empregado no custeio

De regra, o auxílio-alimentação “in natura”, pago de maneira habitual ao trabalhador, possui natureza jurídica salarial. Esse...

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Notícias Estágio sem supervisão da faculdade conta como emprego, decide TST
31 de Julho de 2017

Estágio sem supervisão da faculdade conta como emprego, decide TST

O período no qual um estagiário exerceu funções de contratado sem supervisão da faculdade deve ser considerado como emprego. O entendimento é da 7ª...

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Notícias TRT6 – Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso
26 de Julho de 2017

TRT6 – Uso de celular corporativo aos sábados comprova sobreaviso

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente recurso de um ex-vendedor da JBS S/A que pleiteava...

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Notícias Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
26 de Julho de 2017

Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de...

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Notícias Escrituração Fiscal Digital: O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?
26 de Julho de 2017

Escrituração Fiscal Digital: O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

Para especialistas, a flexibilização das regras trabalhistas exige outro formato do eSocial, previsto para entrar no ar em janeiro de 2018 para...

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Notícias TRT6 – Motorista que teve doença degenerativa agravada será indenizado por danos morais e materiais
25 de Julho de 2017

TRT6 – Motorista que teve doença degenerativa agravada será indenizado por danos morais e materiais

As atividades desenvolvidas como motorista em uma empresa de materiais para construção contribuiu para agravar uma doença degenerativa na coluna de...

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Notícias NR-12 que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos sofre alterações
25 de Julho de 2017

NR-12 que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos sofre alterações

Portaria 873 MTb, 06.07.17 (DOU 10.07.17) O MTb – Ministério do Trabalho alterou a NR – Norma Regulamentadora 12, aprovada pela Portaria 3.214 MTb,...

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Notícias MTb investe na modernização da fiscalização trabalhista
25 de Julho de 2017

MTb investe na modernização da fiscalização trabalhista

Equipamentos de grande capacidade de armazenamento e alto poder de processamento irão fazer cruzamento de dados de empregadores e empregados...

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