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Notícias Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
27 de Junho de 2017

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização por rescisão, sem justa...

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Notícias Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
23 de Junho de 2017

Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral

Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...

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Notícias Implantação do eSocial traz impacto para empresas
23 de Junho de 2017

Implantação do eSocial traz impacto para empresas

Faltando seis meses para o final do ano, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, intensifica ações de divulgação sobre a entrada em...

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Notícias Obrigações Sociais / Julho de 2017
22 de Junho de 2017

Obrigações Sociais / Julho de 2017

 DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Usar Celular Corporativo
22 de Junho de 2017

Usar Celular Corporativo

Empregado que portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso. A decisão é da 16ª Turma do TRT de São Paulo. Um...

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Notícias Aviso prévio indenizado – Reflexo no 13º salário Contribuição previdenciária
22 de Junho de 2017

Aviso prévio indenizado – Reflexo no 13º salário Contribuição previdenciária

Solução de Consulta COSIT nº 249, de 23.05.2017 – DOU de 06.06.2017 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS...

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Notícias Limbo jurídico – empregado que permanecer por um período sem receber salários
21 de Junho de 2017

Limbo jurídico – empregado que permanecer por um período sem receber salários

Essa situação se configura quando a avaliação médica efetuada pelo perito do INSS, que considera o trabalhador apto ao trabalho, e o perito médico...

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Notícias Demissão coletiva ou em massa
21 de Junho de 2017

Demissão coletiva ou em massa

Atualmente, a dispensa coletiva ou em massa não possui amparo legal específico, motivo pelo qual a jurisprudência trabalhista determinou critérios...

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Notícias Validade de negociação direta – empresa e empregados
21 de Junho de 2017

Validade de negociação direta – empresa e empregados

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho entende que somente poderá restar afastada a exigência de...

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