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Notícias Operador de telemarketing não tem insalubridade só porque usa fone de ouvido
20 de Junho de 2017

Operador de telemarketing não tem insalubridade só porque usa fone de ouvido

O uso constante de fones de ouvido em atividades como a de operador de teleatendimento não gera direito a adicional de insalubridade tão somente...

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Notícias Dispensa legal da contratação de aprendizes para as MPEs
20 de Junho de 2017

Dispensa legal da contratação de aprendizes para as MPEs

As Micro e Pequenas Empresas – MPEs são dispensadas da contratação de aprendizes, de acordo com o disposto no artigo 51, inciso III da LC 123/2006 e...

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Notícias Liminar: Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha
19 de Junho de 2017

Liminar: Empresas conseguem ficar em regime de desoneração da folha

Contribuintes têm conseguido liminares na Justiça para continuar no regime de “desoneração da folha de salários” até 31 de dezembro. O...

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Notícias Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
19 de Junho de 2017

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da Bicho de Pau Indústria e Comércio Ltda. – ME a pagar horas extras...

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Notícias Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária
19 de Junho de 2017

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo...

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Notícias Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
19 de Junho de 2017

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a...

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Notícias TRF3 – INSS é condenado a pagar indenização a epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso
13 de Junho de 2017

TRF3 – INSS é condenado a pagar indenização a epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5...

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Notícias JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
13 de Junho de 2017

JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma atendente...

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Notícias Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial
13 de Junho de 2017

Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial

Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial Com a implementação, a transmissão das informações será feita de forma única e...

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