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Notícias TRT8 – Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada
04 de Maio de 2017

TRT8 – Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

A entrada em vigor da Lei 13.429/2017 passou a permitir terceirizações que antes eram proibidas apenas por conta de entendimentos jurisprudenciais....

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Notícias TRT6 – Doença profissional constatada no curso do aviso prévio autoriza reintegração ao emprego
04 de Maio de 2017

TRT6 – Doença profissional constatada no curso do aviso prévio autoriza reintegração ao emprego

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) confirmou decisão de primeiro grau que determinou a volta ao emprego de trabalhador...

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Notícias TRT6 – Empregado em retorno de benefício previdenciário não pode ser considerado inapto pelo médico da empresa
04 de Maio de 2017

TRT6 – Empregado em retorno de benefício previdenciário não pode ser considerado inapto pelo médico da empresa

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) denegou a segurança pleiteada pelo empregador em face de decisão da primeira...

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Notícias TRT3 – Concordância de empregado em vender as férias não isenta empregador de ressarcir os dias não usufruídos
04 de Maio de 2017

TRT3 – Concordância de empregado em vender as férias não isenta empregador de ressarcir os dias não usufruídos

O empregado pode requerer a conversão em dinheiro de 1/3 de suas férias anuais, o que equivale ao período de 10 dias, se considerando o prazo padrão...

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Notícias Função perigosa – Manter trabalhador deficiente longe do canteiro de obras não é segregar, fixa TST
03 de Maio de 2017

Função perigosa – Manter trabalhador deficiente longe do canteiro de obras não é segregar, fixa TST

Ao delegar funções fora dos canteiros de obras para trabalhadores com deficiência, a construtora não está necessariamente segregando seus...

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Notícias TRT3 – Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho não gera danos morais
03 de Maio de 2017

TRT3 – Publicação em jornal convocando empregado a retornar ao trabalho não gera danos morais

Uma trabalhadora buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais afirmando ter sido ardilosamente convocada pela empresa para retornar ao...

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Notícias TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais
03 de Maio de 2017

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

Ministro João Oreste Dalazen elencou em seu voto as exceções, que incluem bancários e empregados domésticos. As empresas não podem exigir certidão...

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Notícias Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho
02 de Maio de 2017

Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações...

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Notícias Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores
02 de Maio de 2017

Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul só pode exigir e manter registro de profissional que exerce atividade típica e privativa...

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