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Notícias Lei altera regras do trabalho temporário e regulamenta terceirização
26 de Abril de 2017

Lei altera regras do trabalho temporário e regulamenta terceirização

O Governo Federal publicou, no dia 31-3, a Lei 13.429, de 31-3-2017, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3-1-74, que dispõe sobre o trabalho...

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Notícias Obrigações Sociais / MAIO DE  2017
26 de Abril de 2017

Obrigações Sociais / MAIO DE 2017

DIA 05 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unileve
20 de Abril de 2017

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unileve

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Publico do Trabalho (MPT) contra decisão que afastou a...

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Notícias Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício
20 de Abril de 2017

Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, demonstrar a condição...

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Notícias Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro
20 de Abril de 2017

Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro

Uma empresa de transportes foi condenada a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em dobro, adicional noturno e...

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Notícias Repercussão geral  – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF
20 de Abril de 2017

Repercussão geral – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a...

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Notícias Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade
18 de Abril de 2017

Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade

O simples fato de não trabalhar em todos os dias da semana não configura eventualidade na prestação dos serviços. Esse foi o entendimento da 8ª...

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Notícias Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação
13 de Abril de 2017

Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do...

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Notícias TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão
11 de Abril de 2017

TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão

Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu...

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