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Notícias TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista
11 de Abril de 2017

TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra...

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Notícias TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência
11 de Abril de 2017

TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência

O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma...

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Notícias Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
11 de Abril de 2017

Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do...

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Notícias Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas
10 de Abril de 2017

Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas

Uma mulher que foi constantemente ridicularizada por suas subordinadas será indenizada em R$ 30 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional...

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Notícias Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
10 de Abril de 2017

Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de...

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Notícias AVISO-PRÉVIO INDENIZADO – Não Incidência
10 de Abril de 2017

AVISO-PRÉVIO INDENIZADO – Não Incidência

Cosit esclarece a não incidência de INSS sobre o aviso-prévio indenizado. A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita...

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Notícias Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
04 de Abril de 2017

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma...

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Notícias Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
04 de Abril de 2017

Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Yara Brasil Fertilizantes S.A. contra decisão que a condenou a...

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Notícias STF – Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
04 de Abril de 2017

STF – Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...

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