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Notícias A observância da proporcionalidade na aplicação da justa causa no contrato de trabalho
18 de Julho de 2024

A observância da proporcionalidade na aplicação da justa causa no contrato de trabalho

A aplicação da justa causa, com previsão legal estabelecida através do artigo 482 da Consolidação das Leis...

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Notícias Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea
18 de Julho de 2024

Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma...

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Notícias Judiciário trabalhista não dispõe de competência para analisar vínculo de emprego em contrato autônomo
18 de Julho de 2024

Judiciário trabalhista não dispõe de competência para analisar vínculo de emprego em contrato autônomo

O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em sede de repercussão geral que o judiciário trabalhista não dispõe de...

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Notícias Pejotização: trabalhador consegue reconhecimento de relação de emprego formal na JT
17 de Julho de 2024

Pejotização: trabalhador consegue reconhecimento de relação de emprego formal na JT

Em decisão recente, a 16ª Vara do Trabalho de Brasília (VTB) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre um...

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Notícias A validade do pedido de demissão da empregada gestante
17 de Julho de 2024

A validade do pedido de demissão da empregada gestante

Questionamento recorrente no âmbito das relações derivadas do contrato de trabalho está relacionada ao pedido de...

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Notícias Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre, decide TRT-4
17 de Julho de 2024

Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre, decide TRT-4

A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados...

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Notícias Justiça do Trabalho - Atualização de Valores do Depósito Recursal - Julho de 2023 a Junho de 2024
16 de Julho de 2024

Justiça do Trabalho - Atualização de Valores do Depósito Recursal - Julho de 2023 a Junho de 2024

Ato TST nº 366, de 15.07.2024 - DJe TST de 16.07.2024   Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal...

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Notícias Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização
16 de Julho de 2024

Empregado acusado sem provas de furto reverte justa causa e recebe indenização

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um...

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Notícias Vara nega pedido de danos morais de vendedor externo que caiu da moto durante o serviço
16 de Julho de 2024

Vara nega pedido de danos morais de vendedor externo que caiu da moto durante o serviço

A 3ª Vara de Trabalho de Mossoró negou o pedido de indenização por danos morais de um vendedor externo que sofreu um...

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