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Notícias STF – Não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa
24 de Fevereiro de 2017

STF – Não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no Recurso...

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Notícias TRT15 – 3ª Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho
22 de Fevereiro de 2017

TRT15 – 3ª Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das partes, reclamante e reclamada, uma renomada montadora de automóveis, mas manteve a sentença...

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Notícias TRT18 – Empregado portador de HIV recebe indenização por dispensa discriminatória
22 de Fevereiro de 2017

TRT18 – Empregado portador de HIV recebe indenização por dispensa discriminatória

A Quarta Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que havia condenado um restaurante em Goiânia (O Universitário Restaurante...

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Notícias HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES – DEVOLUÇÃO DESCONTOS – JURISPRUDÊNCIA DO TST
22 de Fevereiro de 2017

HIGIENIZAÇÃO DOS UNIFORMES – DEVOLUÇÃO DESCONTOS – JURISPRUDÊNCIA DO TST

No tocante à devolução dos descontos realizados a título de higienização dos uniformes, a jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de...

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Notícias Obrigações Sociais / MARÇO DE 2017
21 de Fevereiro de 2017

Obrigações Sociais / MARÇO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO DE VEÍCULO – JURISPRUDÊNCIA DO TST
21 de Fevereiro de 2017

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – ABASTECIMENTO DE VEÍCULO – JURISPRUDÊNCIA DO TST

Essa matéria tem sido muito nos consultado. Se o simples acompanhamento do empregado no abastecimento de veículo em posto de gasolina é considerado...

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Notícias JT anula auto de infração de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência
20 de Fevereiro de 2017

JT anula auto de infração de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência

A Lei 8.213/91, em seu artigo 93, determina que toda empresa com cem ou mais empregados contrate uma cota mínima de trabalhadores com deficiência....

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Notícias No curso do aviso-prévio- auxílio doença
20 de Fevereiro de 2017

No curso do aviso-prévio- auxílio doença

É válida a dispensa de empregado, não gerando obrigação de reintegrá-lo, quando da concessão de auxílio-doença durante o período de aviso-prévio....

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Notícias Declaração de comparecimento a posto de saúde não justifica falta ao trabalho
20 de Fevereiro de 2017

Declaração de comparecimento a posto de saúde não justifica falta ao trabalho

A declaração de comparecimento aos serviços médicos, por si só, não é instrumento válido para justificar a falta do dia integral de serviço. O...

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