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Notícias Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
08 de Fevereiro de 2017

Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado

A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos...

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Notícias Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
07 de Fevereiro de 2017

Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos...

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Notícias TRT24 – Supermercado é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente
07 de Fevereiro de 2017

TRT24 – Supermercado é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pelaPrimeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma...

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Notícias Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada
07 de Fevereiro de 2017

Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada

Após aprovar e defender publicamente uma súmula que valida norma internacional proibindo dispensa de trabalhadores sem justificativa, o Tribunal...

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Notícias Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
06 de Fevereiro de 2017

Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões

A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal,...

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Notícias TRT6 – Juiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução
06 de Fevereiro de 2017

TRT6 – Juiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução

O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – trouxe novas possibilidades de cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na...

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Notícias TRT10 – Penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado à execução menos gravosa
06 de Fevereiro de 2017

TRT10 – Penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado à execução menos gravosa

Com base na nova redação da Súmula nº 417, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da...

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Notícias Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais, diz TRT-3
03 de Fevereiro de 2017

Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais, diz TRT-3

A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da...

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Notícias Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade
03 de Fevereiro de 2017

Limpar banheiro de empresa também gera adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser...

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