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Notícias Federação das Indústrias quer que TRT-ES anule a submissão das empresas à Convenção 158 da OIT
03 de Fevereiro de 2017

Federação das Indústrias quer que TRT-ES anule a submissão das empresas à Convenção 158 da OIT

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) entrou com uma medida judicial junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES)...

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Notícias TJSP – Homem é condenado por uso de atestado médico falso
02 de Fevereiro de 2017

TJSP – Homem é condenado por uso de atestado médico falso

Documento foi alterado para comprovar afastamento no trabalho. A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...

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Notícias STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial
02 de Fevereiro de 2017

STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial

O juízo responsável pela recuperação judicial tem competência exclusiva sobre a análise a atos executivos ou constritivos dos bens das sociedades...

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Notícias Não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Multa?
02 de Fevereiro de 2017

Não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Multa?

Conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 8.213/91, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até...

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Notícias A situação do empregado aposentado por invalidez
02 de Fevereiro de 2017

A situação do empregado aposentado por invalidez

O empregado que for aposentado por invalidez terá seu contrato de trabalho suspenso, como estabelece o art. 475 da CLT. O empregado, enquanto...

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Notícias Medida Provisória autoriza retomada do programa de revisão de benefícios por incapacidade
02 de Fevereiro de 2017

Medida Provisória autoriza retomada do programa de revisão de benefícios por incapacidade

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi novamente autorizado pelo Governo Federal, através da edição da Medida Provisória nº 767,...

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Notícias Solicitar certidão de antecedentes criminais, por si só, não configura dano moral
02 de Fevereiro de 2017

Solicitar certidão de antecedentes criminais, por si só, não configura dano moral

DANO MORAL – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COMO REQUISITO PARA ADMISSÃO NO EMPREGO – NÃO CONFIGURAÇÃO A decisão...

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Notícias Rescisão Indireta – Conversão em pedido de demissão – Posição da jurisprudência
31 de Janeiro de 2017

Rescisão Indireta – Conversão em pedido de demissão – Posição da jurisprudência

É comum nas reclamatórias trabalhistas o empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que o empregador não cumpriu com...

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Notícias Licença-maternidade acarreta interrupção das férias
31 de Janeiro de 2017

Licença-maternidade acarreta interrupção das férias

FÉRIAS – PARTO NA FLUÊNCIA DO PERÍODO – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DIREITO DA TRABALHADORA AO GOZO DO PERÍODO RESTANTE DO...

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