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Notícias Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio
16 de Janeiro de 2017

Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio

Documento vai esclarecer dúvidas do setor produtivo para evitar problemas com fiscalização e garantir direitos dos trabalhadores.   O...

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Notícias Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo
16 de Janeiro de 2017

Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

O recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença não tem efeito suspensivo. Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins...

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Notícias TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.659,38 8% de 1.659,39 até 2.765,66 9% de 2.765,67 até...

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Notícias 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
16 de Janeiro de 2017

11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

 Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel...

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Notícias NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade,...

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Notícias Empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista
09 de Janeiro de 2017

Empregado que também atende telefone não cumpre jornada de telefonista

Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais), prevista...

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Notícias Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras
09 de Janeiro de 2017

Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras

Trabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento para não pagar...

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Notícias Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo
09 de Janeiro de 2017

Norma da convenção coletiva prevalece se for mais benéfica que acordo coletivo

As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, devem prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Isso porque o...

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Notícias Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3
09 de Janeiro de 2017

Cumprir jornada extenuante gera dano existencial, diz 4ª Turma do TRT-3

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em...

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