Publicações | Nazario & Nazario Advogados Associados

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Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

09 de Janeiro de 2017

Justa causa sem gradação de penas é válida se há quebra de confiança

A quebra de confiança entre empregadora e trabalhador é justificativa suficiente para que empresa demita o empregado por justa causa sem a gradação...

Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar

05 de Janeiro de 2017

Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar

Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª...

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

05 de Janeiro de 2017

Dívida de execução trabalhista pode ser parcelada com base no novo CPC, diz TRT-3

O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em...

Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego

05 de Janeiro de 2017

Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não...

Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro

04 de Janeiro de 2017

Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro

Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos de boa-fé, quando pagos indevidamente pela entidade de previdência privada em razão...

Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

03 de Janeiro de 2017

Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra....

RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016

03 de Janeiro de 2017

RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 2-1, a Portaria 1.464 MTb, de 30-12-2016, que aprova as instruções para a declaração da...

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

03 de Janeiro de 2017

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de...

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ

02 de Janeiro de 2017

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ

A venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da...

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