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Notícias No curso do aviso-prévio- auxílio doença
20 de Fevereiro de 2017

No curso do aviso-prévio- auxílio doença

É válida a dispensa de empregado, não gerando obrigação de reintegrá-lo, quando da concessão de auxílio-doença durante o período de aviso-prévio....

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Notícias Declaração de comparecimento a posto de saúde não justifica falta ao trabalho
20 de Fevereiro de 2017

Declaração de comparecimento a posto de saúde não justifica falta ao trabalho

A declaração de comparecimento aos serviços médicos, por si só, não é instrumento válido para justificar a falta do dia integral de serviço. O...

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Notícias A proibição de trabalho do menor aprendiz em condições insalubres e periculosas
17 de Fevereiro de 2017

A proibição de trabalho do menor aprendiz em condições insalubres e periculosas

Não é novidade a polêmica com relação ao trabalho de menores aprendizes em condições insalubres e periculosas. A Constituição Federal determina, no...

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Notícias Homem é condenado por uso de atestado médico falso
17 de Fevereiro de 2017

Homem é condenado por uso de atestado médico falso

Documento foi alterado para comprovar afastamento no trabalho. A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...

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Notícias RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA – NULIDADE- REINTEGRAÇÃO – DANOS MORAIS
17 de Fevereiro de 2017

RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA – NULIDADE- REINTEGRAÇÃO – DANOS MORAIS

Dispõe a Lei 9.029/95 que: “Art. 1o É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de...

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Notícias TST – JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
16 de Fevereiro de 2017

TST – JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que desconstituiu a sentença...

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Notícias TRT6 – Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários
14 de Fevereiro de 2017

TRT6 – Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa BRF S.A. a pagar o...

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Notícias Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo
14 de Fevereiro de 2017

Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo

Só é possível penhorar salários superiores a 50 vezes o valor do mínimo. Com na regra fixada pelo artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo...

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Notícias Segurança e Medicina do Trabalho – Norma impede interdição de maquinário por fiscal
13 de Fevereiro de 2017

Segurança e Medicina do Trabalho – Norma impede interdição de maquinário por fiscal

Após longa negociação com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão mais ser autuadas ou ter...

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