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Notícias Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário
06 de Dezembro de 2016

Empresa é condenada por obrigar empregado a virar PJ para pagar salário

Obrigar empregado a criar pessoa jurídica em seu nome para que receba salário como se fosse prestador de serviços, prática conhecida como...

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Notícias E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão
06 de Dezembro de 2016

E-mail de empregado é insuficiente para comprovar que ele pediu demissão

A apresentação de prova frágil é incapaz de desconstituir a nulidade de uma demissão. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao...

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Notícias Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa
06 de Dezembro de 2016

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a pequena empresa

Criada inicialmente para proteger o trabalhador autônomo, pessoa física, a impenhorabilidade de bens necessários à profissão prevista no Código de...

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Notícias TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
05 de Dezembro de 2016

TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

8ª Turma do TRF-1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou,...

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Notícias Adicional ao RAT e o Supremo
05 de Dezembro de 2016

Adicional ao RAT e o Supremo

A Lei nº 8.213, de 1991, em seus artigos 57, 58 e 59, regulamenta a aposentadoria especial, a que tem direito os segurados sujeitos a condições...

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Notícias Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
05 de Dezembro de 2016

Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por...

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Notícias Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
05 de Dezembro de 2016

Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos

Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período...

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Notícias ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
30 de Novembro de 2016

ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra...

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Notícias Vendedor que trabalha de moto recebe adicional de periculosidade
30 de Novembro de 2016

Vendedor que trabalha de moto recebe adicional de periculosidade

O simples uso de moto para trabalhar garante ao empregado o direito a adicional insalubridade, independentemente de haver cláusula no contrato de...

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