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Notícias Empresa terá de indenizar trabalhador que era menor de idade quando se acidentou
08 de Fevereiro de 2017

Empresa terá de indenizar trabalhador que era menor de idade quando se acidentou

Por considerar incontroverso o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e os danos sofridos pelo autor, a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira...

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Notícias Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes
08 de Fevereiro de 2017

Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes

O trabalho de motorista exige aptidão física e psíquica e, por isso, essa função não deve entrar no cálculo para se definir a cota de deficientes...

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Notícias Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
08 de Fevereiro de 2017

Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado

A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos...

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Notícias Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
07 de Fevereiro de 2017

Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos...

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Notícias TRT24 – Supermercado é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente
07 de Fevereiro de 2017

TRT24 – Supermercado é condenado por impedir retorno de funcionária após acidente

O supermercado Makro foi condenado, por unanimidade, pelaPrimeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região a indenizar uma...

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Notícias Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada
07 de Fevereiro de 2017

Para aguardar STF, TRT-ES suspende súmula que proibia dispensa injustificada

Após aprovar e defender publicamente uma súmula que valida norma internacional proibindo dispensa de trabalhadores sem justificativa, o Tribunal...

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Notícias Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
06 de Fevereiro de 2017

Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões

A alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa cobrada de empresas que optaram pelo sistema Simples Nacional de tributação é ilegal,...

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Notícias TRT6 – Juiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução
06 de Fevereiro de 2017

TRT6 – Juiz do TRT-PE nega pedido de apreensão de passaportes, suspensão do CNH e de cartões de crédito em processo de execução

O Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 – trouxe novas possibilidades de cobrança e persuasão de devedores em processos de execução na...

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Notícias TRT10 – Penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado à execução menos gravosa
06 de Fevereiro de 2017

TRT10 – Penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado à execução menos gravosa

Com base na nova redação da Súmula nº 417, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da...

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