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Notícias CNI ajuíza ação no STF pela prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres
14 de Outubro de 2016

CNI ajuíza ação no STF pela prorrogação de jornada de trabalho em atividades insalubres

No último mês de setembro, a CNI ajuizou Arguição de Preceito Fundamental – ADPF questionando não estar vigente o artigo 60 da CLT, que exige...

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Notícias TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
14 de Outubro de 2016

TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença que havia condenado uma indústria de Marau (RS) a ressarcir o Instituto Nacional...

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Notícias Serviço de veterinário conta como atividade especial, decide TRF-3
13 de Outubro de 2016

Serviço de veterinário conta como atividade especial, decide TRF-3

Por causa da comprovada exposição a agentes nocivos à saúde o trabalho de veterinários deve ser considerado atividade especial, para fins...

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Notícias 19 súmulas e 2 teses jurídicas do TRT-4 entram em vigor
11 de Outubro de 2016

19 súmulas e 2 teses jurídicas do TRT-4 entram em vigor

Dezenove súmulas e duas teses jurídicas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entraram em vigor na última sexta-feira (7/10). Os textos...

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Notícias STF – CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres
11 de Outubro de 2016

STF – CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres

A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de...

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Notícias Contrato de Trabalho “Pejotização” sob a mira da Receita Federal
11 de Outubro de 2016

Contrato de Trabalho “Pejotização” sob a mira da Receita Federal

Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhista Empresas de vários setores especializados...

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Notícias Motorista de empresa logística não entra em cálculo de cota de aprendiz
07 de Outubro de 2016

Motorista de empresa logística não entra em cálculo de cota de aprendiz

O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que fixa a cota legal de aprendizes entre 5% e 15% do total de empregados, só pode ser aplicada...

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Notícias Atestados médicos adulterados
03 de Outubro de 2016

Atestados médicos adulterados

Já se tornou comum nos departamentos de recursos humanos das empresas o recebimento de atestados médicos adulterados. É usual aparecerem atestados...

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Notícias SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta
30 de Setembro de 2016

SAÚDE E SEGURANÇA: Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta

Data-limite para formulários, homologações e contestações é 30 de novembro Da Redação (Brasília) – Levantamento feito pela Secretaria de Previdência...

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