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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias
19 de Janeiro de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias

Solução de Consulta COSIT nº 33, de 16.01.2017 – DOU de 19.01.2017 EMENTA: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. BOLSA DE PESQUISA. INCIDÊNCIA A bolsa de...

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Notícias TRF3 – Não incide contribuição sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
19 de Janeiro de 2017

TRF3 – Não incide contribuição sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da União e manteve decisão em mandado de segurança que...

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Notícias Empresa responde por furto de moto de trabalhador em estacionamento
19 de Janeiro de 2017

Empresa responde por furto de moto de trabalhador em estacionamento

Uma empregada que teve sua motocicleta furtada de um estacionamento gratuito em frente à empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano...

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Notícias TRF4 – Tribunal concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
19 de Janeiro de 2017

TRF4 – Tribunal concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal

Uma boia-fria que atualmente vive no estado do Paraná obteve o direito à Aposentadoria Rural por Idade com base em depoimentos de testemunhas. O...

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Notícias Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais
18 de Janeiro de 2017

Atraso do INSS no pagamento do salário-maternidade gera danos morais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma mãe que teve seu salário-maternidade atrasado...

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Notícias Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de trabalho
18 de Janeiro de 2017

Indústria frigorífica deve ressarcir ao INSS valores pagos em pensão por morte por acidente de trabalho

Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e higiene, entendimento é que a Previdência Social deve propor ação regressiva contra os...

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Notícias Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
18 de Janeiro de 2017

Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de horas extras a um...

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Notícias Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal
17 de Janeiro de 2017

Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal

 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária...

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Notícias Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST
17 de Janeiro de 2017

Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST

Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o...

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